Representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação apresentaram, na última segunda-feira, 27, às instituições de ensino superior os editais de chamada pública para adesão ao processo de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e UniverCidade (UC). O deputado federal Celso Jacob, da Comissão de Educação, também participou da reunião.

Na reunião foram detalhados os critérios de habilitação e classificação das propostas, apresentadas orientações para a elaboração das propostas e esclarecidas dúvidas remanescentes das instituições de ensino superior.

Compareceram 37 representantes de instituições de ensino superior que receberam, ainda, um CD contendo informações complementares sobre os estudantes, a matriz curricular de cada curso, mensalidades e quantitativo de alunos vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies) das duas instituições descredenciadas.  

Comissão

O Ministério da Educação instaurou a comissão de implementação e acompanhamento do processo de transferência assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), instituições descredenciadas no último dia 13. A Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014, que cria a comissão, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27.

A comissão é composta por representantes das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Superior (Sesu), ambas do MEC; da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur); das instituições descredenciadas; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação de Pais, Responsáveis e Alunos da UGF; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; da Secretaria Nacional do Consumidor  (Senacon) do Ministério da Justiça; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

São atribuições da comissão: realizar diagnóstico das condições de transferência e recepção dos discentes, para elaboração dos editais de transferência assistida; propor ações no âmbito do processo de transferência assistida à Seres; acompanhar as medidas efetivas para transferência e início das atividades letivas das instituições receptoras; acompanhar a implementação das medidas que venham a ser propostas ao longo do processo.

Fonte:

Ministério da Educação