A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará o Seminário “Contratação Direta na Administração Pública: dispensa e inexigibilidade de licitação”. A palestra será ministrada pelo professor e Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes. O evento será gratuito e ocorrerá dia 21 de fevereiro, das 9h às 18h, na ENAP.

A licitação ainda constitui regra para a Administração Pública. Porém, quando se trata da compra de bens ou da contratação de obras e serviços, a legislação infraconstitucional prevê a possibilidade da contratação direta, nos casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível.

O Seminário terá o objetivo de examinar a ordem jurídica pertinente a licitações e contratos no âmbito da administração pública. Serão analisadas as peculiaridades referentes às contratações diretas à luz do preceito constitucional, legislação infraconstitucional e jurisprudência. Os participantes terão acesso, ainda, a estudos de caso práticos sobre o assunto.

Ao longo da programação, o servidor Sandro Bernardes também apresentará sua experiência como um dos responsáveis pelo Boletim de Licitações e Contratos editado pelo TCU, como professor de instituições públicas e cursos preparatórios para concursos, bem como autor de livro sobre temas relacionados ao Direito Administrativo.

Serviço

Seminário “Contratação Direta na Administração Pública”

Público-alvo: servidores públicos federais

Data: 21 de fevereiro (sexta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: auditório da ENAP (SAIS Área 2A – Brasília/DF)

A inscrição é gratuita e vai até o dia 14/02. Para realizá-la, siga os seguintes passos:

1. acesse o portal da ENAP;

2. no menu cinza à esquerda, selecione “Cursos” > “Calendário” > “Calendário anual - Turmas em Brasília”;

3. localize e clique no Seminário “Contratação Direta na Administração Pública”;

4. leia as informações sobre o Seminário e, no fim da tela, clique em “Turma Única”;

5. siga as orientações para prosseguir com a inscrição

Fonte:
Escola Nacional de Administração Pública