Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) portaria que dispõe sobre os convênios a serem celebrados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal para o apoio nas operações de segurança na distribuição dos instrumentos de avaliação do Inep, para o próximo triênio, de 2014 a 2016. O repasse de verbas através do convênio visa o atendimento de um padrão mínimo de segurança para os exames.

De acordo com a publicação, o valor mínimo para repasse aos estados é de R$ 100 mil, seguindo com os seguintes critérios de distribuição, tendo como base o ano de 2013:

• Número de rotas escoltadas pelos operadores das Secretarias de Segurança Pública por Unidade da Federação;
• Número de locais de aplicação patrulhados e vigiados;
• Número de inscritos por Unidade da Federação no ano de 2013.

A portaria estabelece ainda a exigência do emprego de força policial para o acompanhamento dos deslocamentos das provas com efetivo mínimo de um agente; e a realização de rondas ostensivas nas imediações dos locais de aplicação do exame nos dias de sua realização; além de ações secundárias de segurança, como o monitoramento de redes sociais, mídia local e demais fontes de informação.

Confira a publicação na íntegra.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União.