O Ministério da Educação (MEC) criou Comitê Gestor de Tecnologia da Informação dos processos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O grupo, instituído na última segunda-feira (28), por meio de portaria, será responsável por aprimorar a gestão das atividades do Enem relacionadas à tecnologia da informação. Também serár esponsável pelo sistema de inscrição, feita on-line, pela vista pedagógica das redações, entre outros procedimentos.

O comitê será presidido pelo secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa. Os objetivos da criação desse comitê serão:

• Orientar as ações de segurança da informação e comunicações no âmbito do Enem;
• Definir os recursos necessários de tecnologia da informação para o cumprimento do cronograma previsto para o exame;
• Definir formatos das bases de dados;
• Acompanhar e propor melhorias e evoluções do sistema integrado de monitoramento dos processos do Enem.

Sobre o Enem

No ano passado, mais de cinco milhões de candidatos fizeram o Exame. Em 2014, as provas ainda não têm data definida. Uma possibilidade é que ocorram nos dias 8 e 9 de novembro.

A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Certificação obrigatória

As secretarias estaduais de Educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia participantes do processo de certificação devem publicar os nomes e dados dos participantes aprovados. A determinação consta da Portaria nº 179, publicada na última terça-feira (29).

De acordo com a portaria, os procedimentos complementares referentes à certificação podem ser estabelecidos pelas próprias instituições. Os dados referentes aos participantes devem ser divulgados no Diário Oficial da União, do estado ou em sistemas eletrônicos com acesso público.  O objetivo da publicação é colaborar para o reconhecimento nacional dos certificados.

A portaria traz ainda, em anexo, modelos de certificado de conclusão do ensino médio e da declaração parcial de proficiência. Neste caso, para quem tiver aprovação somente em algumas áreas. 

Fontes:
Agência Brasil
Ministério da Educação