Foi publicada na última sexta-feira (2), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma Portaria no Diário Oficial da União que define novos prazos para o aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os aditamentos referentes ao segundo semestre de 2010, que podem ser feitos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) até o dia 15 de maio, sejam de renovação, suspensão, transferência, dilatação ou encerramento. Com relação aos aditamentos referentes ao primeiro e segundo semestres de 2011, 2012 e 2013, o prazo para os pedidos no sistema vai até dia 31 de maio.

Os aditamentos de renovação, transferência e dilatação referentes ao primeiro semestre de 2014 também podem ser requeridos no sistema até 31 de maio. Com relação a suspensão e encerramento, não houve mudança para os aditamentos referentes ao primeiro semestre de 2014.

Fundo de Financiamento Estudantil

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento, os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010 o Fies passou a funcionar em um novo formato. O FNDE passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

Fontes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo de Financiamento Estudantil