O Plano Nacional de Educação (PNE) pode ser o primeiro item a ser votado na sessão da Câmara hoje (28), mesmo com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MPs). A previsão inicial era de que o projeto fosse analisado em uma sessão extraordinária nesta tarde, mas parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conseguiram aprovar um requerimento que possibilita que o texto "fure a fila" de votações em plenário.

O pedido foi acatado sob a justificativa de que o PNE tem características semelhantes a um plano plurianual. Isso faria com que a votação tivesse prioridade em relação à MPs. A decisão será encaminhada, no início da tarde, pelo colegiado ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e precisa ser aprovada no plenário para que os parlamentares finalmente decidam sobre o texto.

Defensores da proposta, que estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos e o financiamento do setor, afirmam que há acordo e o texto-base deve ser aprovado rapidamente. Ainda assim, segundo levantamento de assessores parlamentares, há quase 100 destaques apresentados.

Muitos dos pontos que poderiam alterar trechos da matéria tratam de questões de redação, menos polêmicos. O embate sobre o financiamento do setor, entretanto, deve atrasar um pouco a sanção do plano que depende apenas da Câmara para ser encaminhado ao Palácio do Planalto e passar a vigorar como lei.

Pelo texto que está tramitando na Casa, em dez anos, 8% do Produto Interno Bruto (PIB) precisam ser investidos na educação pública. Profissionais, estudantes e organizações do setor defendem que a parcela do PIB seja de 10%. Hoje, são investidos 5,3% do bolo de recursos.

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O Plano Nacional de Educação apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.

As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais.

Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Fonte:
Agência Brasil de Comunicação