A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a validade das exigências para ingresso no ensino superior. Segundo os procuradores, para pleitear uma vaga em universidades brasileiras é preciso ter concluído o ensino médio e ter sido aprovado no vestibular. O posicionamento evitou a matrícula irregular de estudante na Universidade Federal da Bahia (UFBA) no curso profissionalizante de música.

Segundo a procuradoria uma candidata tentou judicialmente assegurar o direito a matrícula na UFBA até que ela concluísse o ensino médio por meio de exames supletivos. A Procuradoria Federal no estado da Bahia, juntamente com a Procuradoria-Federal da Universidade, por sua vez, conseguiram afastaram o pedido da estudante. 

A 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia acatou a decisão da AGU e afirmou que para obter o certificado de conclusão do ensino médio por meio de exame supletivo ou exame de proficiência é preciso obedecer à exigência do Ministério da Educação de possuir 18 anos completos. 

Fonte:
Portal Brasil com informações da Advocacia-Geral da União