Gestores de escolas públicas e particulares têm prazo até 11 de novembro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2014 por meio do sistema online Educacenso. Nesse período, também podem pedir retificação de dados.

De acordo com as orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as informações devem retratar a realidade escolar declarada no dia 28 de maio.

O cumprimento do prazo é considerado de extrema importância pelo Inep, uma vez que, em hipótese alguma, será permitido qualquer tipo de alteração ou de complementação dos dados informados ao Censo após o encerramento do período oficial de retificação.

Obrigatoriedade

A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A lei determina a elevação, de uma forma gradual, do percentual de 20% da subvinculação das receitas de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios que compõem o Fundeb.

Para a distribuição dos recursos do fundo são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais recente.

Saiba mais

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado a cada ano, sob a coordenação do Inep. A coleta de dados inclui estabelecimentos de ensino, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

As informações são usadas para avaliar a situação nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação.

A conferência dos dados preliminares do Censo Escolar de 2014 deve ser feita pelos gestores escolares no sistema Educacenso.

Fonte:
Inep