As regras e os critérios para execução do Pronatec Direitos Humanos foram publicados pela Secretaria de Direitos Humanos em portaria, nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). Confira a publicação na íntegra. 

O principal objetivo é democratizar o acesso ao ensino profissionalizante às pessoas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

O programa abrange três categorias específicas, que atende aos perfis contemplados: Pronatec Viver sem Limite, Pronatec Sinase e Pronatec em Situação de Rua - Pronatec Pop Rua.

Os cursos do Pronatec Direitos Humanos serão ofertados pelas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais; e  serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S). 

Cada modalidade será regida por critérios e normas específicas. Confira abaixo os detalhes de cada categoria:

Pronatec Viver Sem Limite: Garante que todas as vagas do Pronatec possam ser acessadas por pessoas com deficiência, com atendimento prioritário na ocupação das vagas.

Para esse perfil serão adequadas as condições de acessibilidade como adequação de equipamentos, materiais pedagógicos, currículos e de estrutura física.

Pronatec Sinase: Tem como objetivo ofertar cursos das redes de educação profissional e tecnológica e Sistema S a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Pronatec Pop Rua: Essa categoria tem como finalidade assegurar a oportunidade de qualificação profissional às pessoas em situação de rua, a fim de facilitar a inserção no mercado de trabalho.

Requisitos

Em todas as modalidade é preciso que o interessado tenha escolaridade mínima solicitada para o curso de interesse e documentação exigida para confirmação da matrícula.

A pré-matrícula deverá realizada via Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional