A portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para a abertura de matrículas em novas turmas de educação infantil, em 23 municípios. A portaria entra em vigor nesta terça (3).

De acordo com a portaria, os seguintes municípios foram beneficiados: Penaforte e Russas, no Ceará; Betim, Cláudio e Rio Doce, em Minas Gerais; Castanheira, em Mato Grosso; Riachão do Poço, na Paraíba; Douradina, Sarandi e Ubiratã, no Paraná; Canela, Esteio, Fortaleza dos Valos, Ivoti, Putinga, Tramandaí e Trindade do Sul, no Rio Grande do Sul; Busque e Tubarão, em Santa Catarina; Ribeirão Preto, Santana de Parnaíba, São José dos Campos e São Paulo, em São Paulo.

Sobre o FNDE

O FNDE, autarquia federal criada pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.

Além de inovar o modelo de compras governamentais, o FNDE é responsável pela execução de diversos projetos e programas, como os de Alimentação Escolar (Pnae), Livro Didático (PNLD), Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Biblioteca da Escola (PNBE), Transporte Escolar (Pnate), de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), além do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para mais informações acesse o Portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Agência Brasil e  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação