Um grupo de trabalho vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro.

“A preocupação com a qualidade dos cursos está acompanhada da preocupação com a evolução do preço das mensalidades”, disse o ministro da Educação interino, Luiz Cláudio Costa. “O objetivo é dar segurança para os alunos e instituições, uma vez que se trata de um financiamento que o estudante pagará no futuro.”

A ação é regulamentada por uma portaria conjunta, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ), e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação. Representantes dos órgãos serão responsáveis pela fiscalização.

O grupo de trabalho terá a composição de dois representantes da Sesu e respectivos suplentes; dois do FNDE e respectivos suplentes; um representante da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e respectivo suplente, e três da Senacon do MJ.

A portaria será publicada nesta segunda-feira (23), quando inicia o prazo de 60 dias para a conclusão do trabalho do grupo.

Alterações

Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Ambes), tiveram, em média, reajuste de 10%.

O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

Inscrições

Está aberto o prazo para aditamento e interessados em firmar novos contratos. Os procedimentos devem ser realizados via sistema informatizado (SisFies) até o dia 30 de abril. 

Novos critérios

No final de dezembro de 2014, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias nº 21/2004 e nº 23/2004 que alteram alguns critérios para estudantes inscritos ou que queiram aderir ao programa.

Assim, para participar do Fies é necessário que o aluno tenha obtido mínimo de 450 pontos Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.

A regra em vigência a partir de 30 de março isenta professores permanentes da rede pública de educação básica que estiverem matriculados em cursos de licenciatura (normal superior) ou pedagogia.

Em relação aos estudantes que já usufruíam do Financiamento, é vetado acumular, em diferentes cursos, o benefício do Fies mais bolsa concedida pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Entretanto, caso os benefícios se apliquem ao mesmo curso sediado em uma única instituição, o estudante poderá contar com ambos os auxílios.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Ministério da Educação e Agência Brasil