O Amapá (AP) sancionou na última semana o plano estadual e municipal de educação. O estado possui 16 municípios que aderiram à assistência técnica da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC).

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, estabeleceu que estados e municípios deveriam elaborar ou adequar seus planos de educação no prazo de um ano.

Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. 

As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o investimento na área é 6,6% do PIB. 

Estados

Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul são as unidades da Federação com planos já sancionados; Tocantins e Distrito Federal já aprovaram seus planos nas assembleias legislativas e aguardam a sanção.

Municípios

Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano.

Verifique o andamento do plano de educação do seu município

Fonte:

Ministério da Educação

Agência Brasil