A Lei de Cotas garante a reserva de vagas em todas as universidades e institutos federais do País a estudantes que cursaram Ensino Médio em escolas públicas. Já neste segundo processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2015, as instituições destinaram pelo menos 37,5% de suas vagas para as cotas, e a previsão é de que esse percentual suba para 50% até 2016. Esses foram alguns dos números discutidos na reunião de acompanhamento da Lei de Cotas, realizada nesta segunda-feira (27), no Ministério da Educação.

O encontro foi promovido pela comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de Educação Superior, criada para contribuir com a implementação da Lei nº 12.171 e elaborar propostas de ações que promovam a concretização das reservas.

Apenas um ano após a entrada em vigor da lei, em 29 de agosto de 2012, 32% das vagas já foram ocupadas por cotistas nas universidades federais, número ainda maior nos institutos de ciência e tecnologia, que reservaram 44,2% das vagas a estudantes oriundos da rede pública.

“Nosso papel histórico, desde que virou o século, é fazer com que a história do Brasil não coincida mais pela opressão, e sim pela liberdade. É fazer que possamos ter orgulho de nosso País sem limitações”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine, presente no evento.

Segundo Jesualdo Pereira Farias, titular da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, os dados demonstram que nos últimos 13 anos o Brasil saiu de um quadro de extrema exclusão no Ensino Superior.

“O processo de expansão da universidade foi o primeiro grande passo para poder levar educação a todos, respeitando as diferenças regionais e as diferentes constituições raciais de um país cheio de diversidades”, afirmou o secretário.

Várias entidades de movimentos sociais compõem a comissão consultiva, e à reunião compareceram a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Sem Universidade (MSU), a União de Negros pela Igualdade (Unegro), a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), entre outros.

Fonte:

Ministério da Educação.