A União liberou crédito extraordinário de R$ 9,82 bilhões para o Ministério da Educação (MEC). A maior parte do valor, R$ 5,178 bilhões é destinada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida provisória (686/2015) assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi publicada nesta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. 

De acordo com o Ministério do Planejamento, a quantia atende solicitação do MEC. Do valor disponibilizado ao FIES, R$ 4,2 bilhões serão utilizados para concessão de contratos do programa; R$ 578 milhões serão usados para a administração do programa e R$ 400 milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Segundo o MEC, a abertura do crédito extraordinário para o FIES, visa garantir a manutenção dos contratos já existentes, bem como possibilitar a abertura de novas vagas para financiamento no segundo semestre.

Outros R$ 35,8 milhões foram liberados para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação na graduação e pós-graduação. A MP destina ainda R$ 578 milhões para a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para Educação Básica.

O restante, R$ 4,6 bilhões são para Subvenção Econômica em Operações de Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Taxa de juros

A partir desta edição, passam a valer novas regras para o Fies anunciadas pelo Ministério da Educação. Os estudantes passam a ser selecionados de acordo com a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para os novos contratos, a taxa de juros de 6,5%.

De acordo com o edital publicado no dia 27/07, o estudante poderá se inscrever em um único curso e turno de graduação dentre aqueles com vagas ofertadas no processo seletivo. Durante o período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de vaga.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies, conforme o edital, os candidatos que não tenham concluído curso superior, tenham participado do Enem a partir da edição de 2010, obtido média a partir de 450 pontos no exame e não tenham tirado nota zero na redação.

Outro critério é que o candidato tenha renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos. Quem concluiu o Ensino Médio antes de 2010 pode participar mesmo que não tenha feito prova do Enem. Nesse caso, o critério para a classificação seguirá uma fórmula que leva em conta itens como renda familiar e raça.

Fontes:

Portal Brasil, Ministério do Planejamento e MEC.