Estados e municípios já podem contar com R$ 773,1 milhões da décima parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu os recursos na terça-feira (27).

Têm direito aos recursos os entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo por aluno. Em 2015, esse valor é de R$ 2.576,36. São beneficiados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: FNDE