O Ministério da Educação destaca que nos últimos anos tem investido na construção de uma política educacional acolhedora. Nesse modelo, o respeito às diferenças e às opções religiosas, sexuais e culturais tem sido o caminho para a inclusão social e o fim do preconceito e da violência física, psicológica e moral. A inclusão de alguns desses temas na segunda versão do texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um exemplo dessa política adotada pelo MEC. Outro é a adoção, desde 2015, do nome social, em vez do nome de registro, por estudantes transexuais nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe; outras crianças são filhos de pais separados; e outras são criadas por parentes”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Há crianças na escola que vivem em orfanato, e nós temos também as crianças que são criadas por pais homoafetivos ou mães homoafetivas.”

Mercadante defende ainda que a escola respeite e acolha o diferente. Para ele, é indispensável o apoio pedagógico ao professor para que ele possa trabalhar com as mais diversas realidades. “É só andar pelas escolas do Brasil para vermos quantos adolescentes vão para casa chorando e constrangidos porque não conseguem lidar com sua sexualidade.”

De acordo com o ministro, quanto mais perto os pais estiverem da vida escolar, melhor para escola e para o aprendizado dos filhos.

“Os pais têm todo direito de discutir com a escola a formação de seus filhos, principalmente, quando se trata de temas sensíveis”, afirma. “Não é com a violação da constituição e da liberdade de aprender e ensinar que nós vamos construir uma boa prática educacional em sala de aula.”

Ação

Ainda sobre o assunto, o Ministério da Educação acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma iniciativa, denominada Escola Livre, aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A norma proíbe que professores da rede pública daquele Estado opinem sobre diversos temas e determina que mantenham a “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. O MEC também acompanha o desdobramento de processos semelhantes que estão em andamento em outros Estados.

“Vejo com muita preocupação essa legislação aprovada no Estado de Alagoas, mas fico feliz que o governador tenha vetado”, diz o ministro. Para ele, não se deve impedir o docente de ter opinião. “O que temos de buscar é uma formação que assegure aos professores a pluralidade das ideias e visões de mundo a partir do princípio da liberdade.”

Confira a nota pública oficial do MEC sobre o assunto.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação