Municípios que atendem crianças de até quatro anos com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – serviço de assistência social reservado a pessoas com deficiência sem renda – passarão a ter apoio financeiro da União para aumentar a quantidade de matrículas em creches públicas e conveniadas.

Editada em Medida Provisória, publicada nesta quarta-feira (1º), a nova norma garante apoio financeiro às prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches para crianças de 0 a 48 meses, vinculadas ao Bolsa Família ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do BPC. A medida beneficia, também, famílias com crianças com microcefalia.

De acordo com o texto, o repasse do dinheiro fica condicionado ao saldo em conta do governo e tem o objetivo de induzir o uso dos recursos durante os mandatos atuais. Para isso, o repasse será realizado com base na quantidade de matrículas de crianças cadastradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no Censo Escolar da Educação Básica. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social