O Ministério do Esporte e a Fifa anunciaram um acordo nesta sexta-feira (29) em torno da Lei Geral da Copa, que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional, na forma de um projeto de lei, até 15 de maio.

A proposta tem 42 artigos sobre as regras do Mundial da Fifa de 2014 no Brasil, como concessão de vistos a estrangeiros, proteção de marcas de produtos que serão licenciados para a Copa, comércio irregular de ingressos e distribuição de imagens por emissoras de televisão.

O ministro do Esporte, Orlando Silva afirmou que não espera resistência do Congresso à Lei Geral da Copa, após se reunir com o secretário-geral da Fifa, Jêróme Valcke, e o presidente do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira. Ainda assim, firmou o compromisso com a Fifa para que a lei já esteja em vigor até 30 de julho, quando haverá o sorteio das chaves para as eliminatórias do Mundial de 2014.

“A minha expectativa é que a haja um grande entendimento, porque este não é um tema que divide base e oposição, mas é um tema que une o Brasil”, disse Orlando Silva.

A concessão facilitada e gratuita de visto para turistas que comprovem a vinda ao Brasil para a Copa é uma das medidas previstas. Também ficou definido que as emissoras que não sejam proprietárias dos direitos de transmissão poderão reproduzir 3% da imagem do evento por período indeterminado. O uso, no entanto, deve ter fins jornalísticos e não comerciais.

De acordo com Orlando Silva, superada a fase dos ajustes legais, o governo brasileiro vai se concentrar nas obras de infraestrutura da Copa 2014. Um eventual gargalo nos aeroportos brasileiros, afirmou, seria motivo de preocupação da Fifa, mas, segundo o ministro do Esporte, Jêróme Valcke saiu de Brasília confiante nas informações recebidas.

“Ele [Jêróme Valcke] ficou extremamente satisfeito com as novidades que nós apresentamos e muito feliz com a confiança e a convicção que não é um assunto apenas do Ministério do Esporte. A preparação do Mundial da Fifa é um assunto da agenda da presidenta da República”, afirmou.

O ministro considerou ainda como positivos os avanços registrados em São Paulo e Natal, onde a construção do estádio Arena das Dunas deve começar em breve. Já sobre o Itaquerão, Orlando Silva informou que o Corinthians tem feito um esforço nos bastidores para dar uma resposta e iniciar as obras do estádio. “É um sinal de que caiu a ficha.”

Fonte:
Ministério do Esporte