A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) garantiram, em atuação conjunta na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a continuidade das obras de reforma e revitalização do estádio Maracanã, que será um dos principais palcos da Copa do Mundo Fifa 2014.

Os procuradores federais sustentaram que o tombamento do estádio Mário Filho, mais conhecido como Maracanã, inscrito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, tem o objetivo de resguardar o simbolismo sociológico do espaço, de forma a preservar o seu aspecto cultural, mantendo-o adequado ao seu próprio fim, que é o de receber partidas de futebol. O tombamento, dessa forma, não poderia impedir a reforma e a revitalização da estrutura.

Com a atuação da AGU, as medidas liminares para paralisação das obras, pleiteadas em ação popular proposta pela Frente Nacional dos Torcedores e em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal, foram indeferidas pela juíza da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As duas demandas questionavam a legitimidade e a legalidade da autorização que o Iphan deu para a reforma do estádio.

O Grupo de Acompanhamento das Ações da Copa (Gecopa), a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) demonstraram que os procedimentos do Iphan obedeceram todas as regras para autorização de reforma em bens tombados, conforme determina o Decreto-Lei nº 25/1937.

A AGU ressaltou que os próprios técnicos do Ipham constataram que a demolição da marquise do estádio - que apresentava sinais de corrosão generalizada - não violou o tombamento. O trabalho conjunto da AGU e da PGE/RJ evitou que o cronograma das obras sofresse atraso por força de decisões liminares.

Na ação popular movida contra o Iphan, a União e a Emop - empresa pública estadual responsável pelo acompanhamento da reforma - o pedido liminar nem chegou a ser acatado porque o juízo levou em consideração os argumentos da AGU no sentido que o patrimônio histórico não estava em perigo com as obras. Em relação à ACP movida pelo MPF, a Justiça registrou que o assunto tratado era o mesmo. Por isso, adotou-se o mesmo posicionamento contrário à paralisação das obras.

Fonte:
AGU