O Ministério do Esporte vai instalar em estádios de futebol equipamentos para garantir o monitoramento de imagens e o controle do público. A medida atende à determinação do Estatuto do Torcedor, que estabelece o uso desses dispositivos nas arenas com capacidade superior a 10 mil pessoas. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Futebol do ministério Sérgio Velloso, junto com o cadastramento dos integrantes das torcidas organizadas, as catracas e as câmeras de segurança vão permitir a identificação do mau torcedor.

“Trata-se de uma política de segurança pública. O objetivo é integrar o sistema de controle de acesso aos estádios de todo o País”, explicou Velloso na terça-feira (9), em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Em uma primeira fase, a instalação de equipamentos será feita em 12 estádios.

Segundo ele, um termo de cooperação assinado entre os ministérios do Esporte e da Justiça, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) viabilizou a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol. No Ministério do Esporte, essa política foi consolidada no programa Torcida Legal.

“O Torcida Legal é um conjunto de iniciativas que pretende melhorar as condições de segurança e conforto do público nos estádios de futebol. E o primeiro marco legal foi a assinatura do termo de cooperação”, disse Velloso.

Na audiência pública, o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Pedro Rubim defendeu o cadastramento dos torcedores organizados, como preveem os termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados entre Ministério Público, Ministério do Esporte e torcidas organizadas. “Esse instrumento melhorou a relação da autoridade pública com as [torcidas] organizadas, porque nem todo associado é violento. É preciso fazer essa distinção”, afirmou Rubim.

O cadastramento é feito, inicialmente, no site do programa Torcida Legal do Ministério do Esporte. Depois, o integrante de torcida organizada é convidado a fazer o cadastro presencial em data e local previamente definidos, com a coleta de dados biométricos e a apresentação de documentos.

Policiamento

Na audiência de terça-feira na Câmara dos Deputados, o tenente-coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque do Estado de São Paulo, Carlos Savioli, defendeu a criação de unidades policiais específicas para lidar com as torcidas organizadas. Segundo ele, é preciso estabelecer um diálogo com as torcidas organizadas para garantir a paz nos estádios e nos arredores.

“Meu esforço é evitar que a violência ocorra. Em São Paulo, existe uma unidade da Polícia Militar que só lida com torcida organizada. O policial é acostumado a tratar no dia a dia com criminosos e o tratamento dispensado ao torcedor não pode ser o mesmo”, ressaltou Carlos Savioli, acrescentando que reuniões preparatórias são realizadas antes dos jogos para definir a participação das torcidas organizadas.

“São convidados todos os atores envolvidos no jogo: representantes do Ministério Público, dos clubes, dos torcedores, dos órgãos de trânsito. Todos colocados no mesmo pé de igualdade. Combinamos o local do encontro e buscamos em horário determinado. Eles [torcedores] vêm escoltados para o estádio”, explicou o tenente-coronel.

Para o vice-presidente Jurídico da Federação Paulista de Futebol, Roberto Cicivizzo, o desafio agora é reduzir a violência envolvendo torcidas organizadas fora dos estádios de futebol. “Temos que mudar a forma de atuação, pensar em meios e mecanismos para reduzir a violência de fato. Pode fazer uma grande diferença aplicar pena de multa ao torcedor e ao clube. Isso diminuiu muito a violência na Espanha. É um embrião que a gente lança aqui”, defendeu.

Fonte:
Ministério do Esporte