Foi assinado nesta segunda-feira (1º), o aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as torcidas organizadas de clubes de futebol, tendo como interventor o Ministério do Esporte.

O documento faz parte de um trabalho conjunto para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência em partidas de futebol, formalizada por Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O aditivo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, pelo promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, e pelo assessor do Ministério do Esporte e da Assessoria Especial de Futebol Luciano Portilho. Representantes das torcidas organizadas signatárias do TAC em 2009 também assinaram .

Segundo o promotor de Justiça Edson Antenor, o cadastramento passou a ser uma exigência legal em todo o País, e o programa disponibilizado pelo Ministério do Esporte vai viabilizar uma série de medidas de segurança e de efetividade de cidadania.

De acordo com Luciano Portilho, o programa Torcida Legal do Ministério do Esporte pretende, num primeiro momento, fazer o cadastramento das torcidas e, em seguida, disponibilizar equipamentos que garantam mais segurança nos estádios.

Fonte:
Ministério do Esporte