A Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 realizou audiência pública, na terça-feira (4), para aprofundar o debate sobre gastos nos dois maiores eventos esportivos dos próximos anos. Participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O chefe do Serviço de Redes de Controle do TCU, Marcelo Chaves Aragão, afirmou que o tribunal criou um portal de ­fiscalização que reúne o seu próprio trabalho e o dos tribunais de contas de estados e municípios. Ele assinalou ainda que muitos projetos não estão incluídos na matriz de responsabilidade, que é o instrumento oficial de transparência e gestão para o acompanhamento dos gastos.

Aragão destacou também o relatório que o TCU tem atualizado mensalmente e vem servindo como fonte de consulta para os gestores de ministérios sobre liberação de recursos e andamento das obras. Segundo ele, o tribunal tem recomendado e alertado o governo, especialmente os ministérios do Esporte e do Planejamento e a Casa Civil, para a necessidade de fomentar a transparência e permitir maior controle dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade.

O representante do TCU citou ainda um acórdão recente em que o tribunal, para evitar problemas que ocorreram nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro de 2007, recomenda que ao final dos eventos esportivos o governo dê total transparência aos gastos, tanto do setor público quanto do privado.

Ele explicou que a atuação fiscalizatória do TCU é limitada à gestão da Copa pelo Ministério do Esporte e demais ministérios, aplicação de recursos federais e obras dos portos e aeroportos, atuação dos agentes financeiros federais, cooperação com o Ministério Público Federal e os tribunais de contas dos estados e municípios no caso de obras estaduais ou municipais, obras de arenas e mobilidade urbana. O TCU, disse Aragão, não analisa a legalidade de licitações e de contratos das obras públicas ou dos processos de parceria público-privada (PPP).

O secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira, explicou que o Portal da Transparência relaciona obras e os seus responsáveis, relatórios de acompanhamento, compras e serviços. As informações para abastecer o portal da CGU são enviadas pelos responsáveis pelas obras da Copa. Ele destacou que a CGU tem realizado uma intervenção preventiva, antes ou durante a execução da obra. “A ideia não é paralisar a obra, tanto é que não há nenhuma obra paralisada por ação da CGU. Acho que esse é um êxito, tanto nosso quanto do Ministério Público Federal, de tentar corrigir esses empreendimentos com as obras em andamento e apoiar o fornecimento de ­informações”, disse.

Fonte:
Portal da Copa