A sessão da Comissão da Lei Geral da Copa para a votação do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional deve ser retomada nesta quinta-feira (15). Na reunião dessa terça-feira(13), o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou algumas alterações no relatório que ele mesmo havia apresentado. Com isso, são pouco prováveis, segundo Cândido, as chances de o projeto ser votado no plenário da Casa ainda em 2011.

"Não acredito que seja votado ainda este ano, mas acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso. Mas há um entendimento na Casa da importância de votar o tema ainda este ano", afirmou o relator.

Entre as mudanças agora propostas pelo relator estão a retirada dos idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi realizada para atender ao fato de que os idosos têm direito a meia entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em Lei Federal (Estatuto do Idoso).

Com isso, na nova proposta, 50% dos 300 mil ingressos previstos na Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Assim, os idosos terão meia entrada em qualquer categoria de ingressos.

Calendário escolar

Outra mudança diz respeito ao calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.

“Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados”, disse Cândido.

Caso seja aprovada, a medida será compulsória e valerá para todos os colégios do País, públicos ou privados, respeitando a autonomia deles em decidir o início e término do ano letivo.

Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da Fifa, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o governo federal solicitou mais tempo pra ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais.

Fonte:
Ministério do Esporte