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Câmara conclui votação e Lei Geral da Copa vai ao Senado

por Portal Brasil publicado: 29/03/2012 11h18 última modificação: 28/07/2014 16h58

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (28) a votação do projeto da Lei Geral da Copa. Os deputados rejeitaram por 229 votos a 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor. O artigo prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

No Brasil, 12 cidades serão sede das 64 partidas da Copa do Mundo de 2014.

 

Com a suspensão do Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo de bebida nos estádios.

O texto da Lei Geral da Copa, que será agora analisado e votado pelo Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo. Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.

 

Fonte:
Agência Brasil

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