A determinação é de que pessoas com deficiência fiquem em locais com boa visibilidade, além de garantir a acomodação de um acompanhante

Foi publicada nesta quarta-feira (10) a determinação oficial de que os estádios e ginásios de esporte das Olimpíadas 2016 devem ter, pelo menos, 1% dos espaços reservado a pessoas com deficiência. O percentual está previsto no Decreto 7.823, no Diário Oficial da União, atendendo parâmetros internacionais e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

De acordo com o decreto, os assentos e espaços para as pessoas com deficiência deverão ficar em locais com boa visibilidade e sinalizados, “para se poder dar um atendimento digno a essas pessoas,” disse o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes.

Além disso, deve estar previsto também acomodação para acompanhantes.

O decreto determina ainda que a aprovação de financiamento público para os projetos dos Jogos Olímpicos estará condicionada ao cumprimento das exigências.

Com a publicação, os projetos em andamento deverão se ajustar às normas, como construção de rampas e uso de elevadores específicos.

De acordo com Fortes, os projetos relacionados ao evento esportivo terão apoio financeiro da União. “Os recursos virão diretamente do governo federal, que os repassará  por meio da Caixa Econômica Federal.O custo das instalações será controlado, garantiu Fortes.

Decreto publicado em agosto passado já havia fixado em 1% a destinação de assentos e espaços para pessoas com deficiência na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo de 2014.

Regulamentação

As orientações determinadas no Decreto já estão em vigor. De acordo com as regras dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, os espaços e assentos destinados à pessoas com deficiência deverão ser situadas em locais com boa visibilidade, sinalizados, e garantir a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência.

Para verificar se os locais estão respeitando as normas, antes ou após a realização desses torneios, será observada a destinação mínima de um por cento da capacidade total de espaços e assentos do estádio, ginásio de esporte ou outra instalação para pessoas com deficiência.

Quem descumprir as regras não receberá aprovação de financiamento com a utilização de recursos públicos de projetos de construção, reforma ou ampliação de estádios, ginásios de esporte ou outras instalações destinadas a sediar ou apoiar a realização de eventos dos jogos de 2016.

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Fonte:
Agencia Brasil