O exercício é referente a 2013, com base nos resultados esportivos de 2012 – das modalidades que compõem o programa dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos

Os atletas que se inscreveram no programa Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte têm até o próximo domingo (26) para enviar toda a documentação exigida para receber o benefício. Atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio e condições para se dedicarem exclusivamente ao esporte são o alvo do programa. Por meio dele, o governo repassa uma contribuição mensal, que varia de acordo com os resultados obtidos pelo atleta.

Em contrapartida, o beneficiado deve cumprir pré-requisitos, como estar matriculado em instituições de ensino, participar de competições, ter vínculo com entidades esportivas e comprovar participação em treinamentos.

Desde a sua criação, em 2005, mais de 18 mil bolsas já foram concedidas nas categorias de base, estudantil, nacional, internacional, olímpico e paraolímpico. Para ser contemplado, é preciso preencher uma série de pré-requisitos determinados na legislação do programa, que depende da categoria disputada.

O programa prevê o pagamento de R$ 370 para esportistas de base e estudantis; de R$ 925 para os atletas de nível nacional; R$ 1.850 para os de nível internacional; e de R$ 3,1 mil para os de nível olímpico ou paraolímpico.

Confira a documentação exigida para cada modalidade do programa:

Bolsa-Atleta Categoria Base

- Cópia de documento de identidade e do CPF;

- Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:

Está regularmente vinculado a ela; e

Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;

- Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:

Está regularmente inscrito junto a ela; e

Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.

Bolsa-Atleta Categoria Estudantil

- Cópia de documento de identidade e do CPF;

- Declaração da instituição de ensino atestando que o atleta:

Está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;

Encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para futuras competições;

Participou e obteve a primeira, segunda ou terceira colocação, representando a instituição nos jogos estudantis nacionais organizados homologados e apoiados pelo Ministério do Esporte, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício.

Bolsa-Atleta Categoria Nacional

- Cópia de documento de identidade e do CPF;

- Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:

Está regularmente vinculado a ela; e

Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.

- Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:

Está regularmente inscrito junto a ela; e

Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.

Bolsa-Atleta Categoria Internacional

- Cópia de documento de identidade e do CPF;

- Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:

Está regularmente vinculado a ela; e

Participa regularmente de treinamento para futuras competições oficiais nacionais ou internacionais.

- Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:

Está regularmente inscrito junto a ela; e

Participou em competição esportiva de âmbito internacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.

- No caso do atleta que pleiteia o benefício ter obtido classificação nos Jogos Sul-Americanos, Pan-americanos ou Parapan-americanos, deverá apresentar declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paralímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito.

Bolsa-Atleta Categoria Olímpico/Paralímpico

- Cópia de documento de identidade e do CPF;

- Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta:

Está regularmente vinculado a ela; e

Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.

- Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta:

Está regularmente inscrito junto a ela; e

Declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paralímpico Brasileiro, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição dos Jogos e, se for o caso, em competições internacionais.

Fonte:

Ministério do Esporte