Após três reuniões com os líderes partidários e integrantes da comissão especial da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o governo fixou, nessa terça-feira (17), em 48 horas o prazo máximo para mandar ao Congresso a medida provisória com o Refis do Futebol.

"O governo entende a urgência e a relevância do assunto. A situação dos clubes de futebol, que são um patrimônio cultural do povo brasileiro, é muito difícil", disse o ministro do Esporte, George Hilton, logo depois de sair da última das três reuniões, realizada no Palácio do Planalto, com deputados e o chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante. 

Pela proposta apresentada, os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. 

Com a medida, quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).

Os clubes que aderirem ao Refis terão que cumprir uma série de contrapartidas. Precisarão, por exemplo, pagar salários e direitos de imagem de seus jogadores em dia, deverão também publicar as demonstrações contábeis auditadas, manter os impostos e obrigações trabalhistas e previdenciárias em dia.

Os dirigentes não poderão aumentar o endividamento do clube e será obrigatório o investimento de parte da receita nas categorias de base e no futebol feminino.

Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. Numa escala crescente, o time será advertido, proibido de fazer contratações, será rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte.

Durante o debate na Casa Civil, os parlamentares não concordaram com alguns pontos do texto, mas, para dar celeridade ao processo de finalização da MP,  Mercadante assumiu o compromisso de rever as ponderações, sem garantir a retirada de determinadas cláusulas questionadas, como a limitação de uma única reeleição na direção das entidades que organizam os campeonatos. "É um debate importante, que nós queremos travar", disse o chefe da Casa Civil.

Relator da MP, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) acredita que o prazo será cumprido. “Houve um avanço após discutirmos a MP. Vamos aguardar o conteúdo final. Creio que tudo será concluído rapidamente. Está tudo tão maduro que o Congresso também não vai demorar”, acredita Leite.

Senado Federal

No fim da tarde, George Hilton se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros. “É importante mostrar uma pauta altamente positiva, com propostas que chegarão ao Senado em breve. Vim aqui para mantermos uma comunicação mais afiada com o nosso presidente do senado sobre a MP de renegociação da dívida dos clubes”, reforça Hilton.

Futebol feminino

Já a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino ainda é polêmica, segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), também presente na reunião. “A questão do futebol feminino está em suspenso ainda, para ser aprofundado até quinta-feira. Os times não querem obrigatoriedade. A ideia é não colocar como obrigatório, e sim facultativo, e trabalhar incentivos pra isso. Quanto a esses pontos polêmicos, se não houver acordo aqui,  trabalharemos na Câmara”.

Fonte:
Ministério do Esporte
Agência Brasil