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Boato: Dilma criou sigilo para investigação de acidente aéreo

Circula um boato de que a presidenta Dilma Rousseff criou um sigilo para investigação de acidentes aéreos. Esse boato se disseminou, sobretudo, após a trágica morte do então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014.
por Portal Brasil publicado: 17/12/2015 14h05 última modificação: 04/01/2016 18h00

acidentes aéreos

É falso que a presidenta Dilma Rousseff tenha criado sigilo para investigações de acidentes aéreos. As teorias conspiratórias caem bem no cinema e rendem filmes bem divertidos. O problema ocorre quando algumas histórias de conspiração começam a se espalhar pela internet. 

A Lei nº 12.970/2014 definiu que o acesso da Polícia e do Ministério Público às gravações de caixas-pretas, dados e voz dos pilotos de um avião só poderá ocorrer por meio de uma decisão judicial. Ou seja, é o Judiciário, poder independente e autônomo em relação ao Executivo, quem determina quem pode ou não obter as informações.

A medida é importante para assegurar, por exemplo, que pessoas envolvidas deem depoimentos que contribuam para a elucidação das causas dos acidentes sem medo de vazamento das informações. Isso não significa que eventuais responsáveis não venham a ser penalizados.

A Lei nº 12.970 foi proposta depois do acidente que, em 2006, matou 154 passageiros em um voo entre Manaus (AM) e Brasília (DF).

O projeto tramitou no Congresso por oito anos e foi aprovado pelos parlamentares. A presidenta Dilma apenas sancionou o que foi discutido, votado e aprovado pelos legisladores.

Não espalhe boatos ou mensagens falsas. Deixe as teorias conspiratórias apenas para os filmes de ficção. 

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