A criação da carreira de agente da defesa civil, a execução do Fundo Nacional de Defesa Civil e a obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais de formarem conselhos com a participação da sociedade são algumas das 100 resoluções aprovadas na Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, realizada de 23 a 25 de março, em Brasília. 

Promovida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, a conferência contou com a participação de quase 1.500 delegados, que representaram 18 estados, o Distrito Federal e mais de mil municípios brasileiros.  

O conjunto de diretrizes aprovadas recebeu cerca de 70% dos votos dos delegados. A secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, explicou que o resultado ainda não  é final, pois será necessário organizar as resoluções por eixos temáticos e encaminhá-las ao Conselho Nacional de Defesa Civil, composto por membros de vários ministérios. 

Segundo a secretária, o mais importante é transformar a Política Nacional de Defesa Civil em lei. “Temos o prazo de 30 dias para apresentar um relatório final, que trará um caderno especial com todas as propostas dos 1.111 municípios que realizaram conferências”, afirmou.  

Caso as decisões mostrem alterações em competências que não estão no âmbito do Ministério da Integração Nacional, elas serão encaminhadas como recomendações da conferência aos respectivos ministérios. “A idéia é que, nos ministérios, as recomendações sejam acatadas para possíveis ações”, disse a secretária. As resoluções referentes à Integração Nacional serão levadas ao Conselho Nacional de Defesa Civil, que é deliberativo, para serem implementadas.  

Fonte:
Ministério da Integração