A Advocacia Geral da União (AGU) entra nessa quarta-feira (28), com 177 ações na Justiça em todo o Brasil para devolver aos cofres públicos R$ 30 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. A mobilização é realizada em lembrança ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 28 de abril.

O ramo da construção civil é líder em acidentes fatais, sobretudo pela queda de andaimes. A metalurgia vem logo em seguida, com ocorrências como esmagamento de membros superiores em prensas e similares. Porém, boa parte dos acidentes não deriva do descumprimento das normas de segurança, como, por exemplo, o fornecimento do cinto de segurança, mas sim da ausência de fiscalização pelas empresas. Ou seja, elas fornecem o equipamento, mas não checam a correta e freqüente utilização pelos operários.

Em 2009 a AGU entrou com 341 ações regressivas por acidentes de trabalho, com uma expectativa de ressarcimento de R$ 55 milhões. A redução de 52% nos números das ações representa um sintoma da eficácia preventiva junto às empresas, que passaram a reconhecer as vantagens de cumprirem as normas de segurança no trabalho.

Fonte: 

Advocacia Geral da União