A campanha “Legal é pescar legal”, lançada pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão nesta segunda-feira (19), tem como meta principal registrar mais 3.800 embarcações na Capitania dos Portos do estado. Além disso, durante as ações do órgão, os pescadores poderão participar de cursos aquaviários, tirar dúvidas sobre como obter licenças e certificados. A campanha pretende conscientizar donos de embarcações pesqueiras de toda a região litorânea do estado.

Para reforçar as ações, participaram do lançamento o Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Nordeste (Cepene), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA/MA).

Ao longo do litoral maranhense, existem mais de 12 mil embarcações pesqueiras, a maioria de comprimento entre 5m e 12m, com variações de até 20m, movidas a remo ou motorizadas.

No entanto, desse total, somente duas mil embarcações possuem registro na Marinha Brasileira, e cerca de 500 são cadastradas na Superintendência de Pesca e Aquicultura do Maranhão com permissão para pesca.

Segundo o Ibama, os pescadores alegam que o número de cadastrados ainda é pequeno por falta informação. Portanto, para solucionar a questão, serão distribuídos mais de 8 mil panfletos com instruções sobre como retirar o registro. A primeira etapa de distribuição começa em maio próximo.

Regularização

Para a Superintendência do Ibama no estado, é muito importante que os objetivos sejam atingidos, pois as ações ajudam não só o trabalhador, como também os ecossistemas que sofrem com a perda cada vez maior de espécies de peixes.

Para regularizar sua situação, o dono de embarcação deve preencher dois formulários que são distribuídos na Diretoria de Portos e Costas (DPC) do estado: o Boletim de Atualização de Embarcações (Bade) e o Termo de Responsabilidade. Em seguida, o proprietário deve entregá-los na Capitania dos Portos devidamente preenchidos. Estão isentos donos de embarcações com até 5m de comprimento.

Os pescadores que não puderem pagar a taxa de regularização podem pedir isenção exclusiva por meio de um atestado de pobreza.

Para o registro, também é necessário entregar os seguintes documentos: xerox da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do Ibama e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações (se forem maiores que 8m). Aqueles que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo telefone: (98) 9138-2844.

Fonte:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)