Começa nesta quarta-feira (7), o maior evento da América Latina sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Trata-se do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que acontece até 9 de abril, em Salvador, Bahia. O objetivo é estimular a interação de ações bem-sucedidas das políticas públicas de prevenção criminal implantadas em todo o País. O número de inscritos já chegou a 1.300 pessoas, esgotando as vagas inicialmente previstas.


O evento é promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o governo da Bahia, e faz parte da agenda preparatória do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece pela primeira vez no Brasil, entre 12 a 19 de abril, também em Salvador.


A sexta edição do congresso tem como tema “Penas e medidas alternativas: prevenção ao crime e justiça criminal”. Serão realizados conferências, mesas-redondas, workshops temáticos e feiras de conhecimento, com a presença de vários convidados, dentre eles o ministro Carlos Ayres Britto (presidente do Tribunal Superior Eleitoral/TSE); Alexandre de Moraes (secretário municipal dos Transportes de São Paulo); o procurador Olímpio de Sá Sotto Maior Netto (do Ministério Público do Paraná); Nestor Távora (mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado); Sérgio Salomão Schecaira (advogado criminalista, professor de Direito Penal da USP e ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/CNPCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.); e Gamil Foppel (professor da Universidade Federal da Bahia e autor de livros sobre o tema). O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa da abertura, nesta quarta-feira.


Em 2009, 671.078 pessoas cumpriram penas ou medidas alternativas no Brasil. Este número é 20% maior se comparado ao número de pessoas que cumpriram o mesmo tipo de pena em 2008, que foi de 558.830 pessoas. Os números demonstram o crescimento dessa modalidade de pena no País. Em 1995, pouco mais de 80 mil pessoas cumpriam penas alternativas.


“As penas e medidas alternativas representam uma conquista institucional importante para o desenvolvimento de um novo sistema penal, constatadas em todas as sociedades modernas”, avalia Airton Aloisio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.


Penas restritivas de direitos são conhecidas como penas e medidas alternativas e têm como característica a curta duração (até quatro anos de condenação). Podem ser aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso de autoridade, desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia, difamação, dentre outros previstos na legislação brasileira.


Também na área prisional, equipes de engenharia e de outras áreas técnicas do Depen e de alguns estados brasileiros também vão receberão, até junho, formação especializada nos Estados Unidos, na área de arquitetura prisional. A iniciativa é fruto da parceria entre o Depen e a Embaixada americana. Na última semana, o diretor-geral e o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen visitaram presídios do sistema federal norte-americano, no estado de Maryland. “Nosso caminho não é o deles, mas estamos trocando experiências, respeitando as especificidades de cada país”, declarou Airton Aloisio Michels.

Fonte:
Ministério da Justiça