A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a concessão para a Noar Linhas Aéreas, que poderá explorar por 10 anos o serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal. Agora a companhia, que tem sede em Caruaru (PE), já pode fazer junto à Anac os pedidos de autorização de voos (Hotran), com as rotas e horários que pretende operar suas aeronaves com capacidade para 19 passageiros.

De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Noar está submetida aos regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 135), que trata da aviação regular.

Processo de concessão

Uma concessão é aprovada depois de cumprir todos os requisitos legais. O primeiro passo é a Autorização de Funcionamento Jurídico. A segunda etapa é a obtenção do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). A concessão é a última fase da criação de uma companhia aérea.

No processo da Noar Linhas Aéreas, a Autorização de Funcionamento Jurídico foi expedida pela Anac e publicada no Diário Oficial, no dia 25 de junho de 2009, e o Cheta, no dia 12 de abril de 2010.

Para conceder a Autorização de Funcionamento Jurídico, primeiramente a Anac certifica-se da viabilidade econômica do plano de negócios da empresa. Em seguida, analisa todos os documentos que comprovem sua saúde fiscal e jurídica e a adequação da empresa à legislação do setor. Já para a obtenção do Cheta, a companhia aérea passa pela avaliação de suas condições operacionais, que devem seguir padrões brasileiros e internacionais de segurança.

O processo termina com a avaliação de voo, na qual os inspetores da Anac testam os procedimentos da companhia no embarque e durante o voo. São simuladas situações de emergência em que a empresa deve comprovar sua preparação para atuar. 

Crescimento

No Brasil, a aviação regular apresenta expressivo crescimento e novas empresas estão surgindo. Em setembro de 2009, a Sol Linhas Aéreas, do Paraná, iniciou suas atividades com voos na região Sul do País. Quase um ano antes, em dezembro de 2008, a Azul lançou suas operações.

Além do surgimento de novas companhias, as empresas de menor porte avançam e já detém hoje cerca de 15% do mercado brasileiro de voos domésticos. Em 2009, a Webjet registrou alta de 113,78% em sua demanda, seguida pela Passaredo (com crescimento de 107,62%) e Trip (56,79%).

Fonte:
Anac