O governo da Bahia assinou decreto para instituir o Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) no estado. O órgão será um espaço de discussão e assessoria, com objetivo de promover articulação e integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual ligados à área de segurança alimentar e nutricional. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nos dias 8 e 9 de maio.

O grupo deverá seguir as proposições formuladas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA) para elaborar e executar a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação. O GGSAN também será responsável acompanhar as propostas do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual.

De acordo com o decreto assinado, o grupo deverá orientar e apoiar as políticas e os planos nos municípios. Em conjunto com o Conselho Estadual, essa instância irá definir os critérios de participação no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Outras funções do GGSAN serão as de acompanhar e dar encaminhamento, no âmbito da Administração Pública Estadual, as deliberações do Consea-BA e da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Formado pelas secretarias de estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Educação, Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Planejamento, o grupo terá presidência da Casa Civil.

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Fonte:
Consea