O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), promove de quarta (26) a quinta-feira (27), em Brasília, o I Seminário Internacional sobre Defesa Comercial. O evento comemora os 15 anos do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic.
 
Estão confirmadas as participações de autoridades investigadoras do Brasil, Argentina, Estados Unidos, África do Sul, Comissão Européia e da Organização Mundial do Comércio (OMC), que vão trocar informações sobre investigação comercial. Na lista de convidados, estão ainda representantes dos governos dos países que compõem a Associação Latino Americana de Integração (Aladi), além de representantes de entidades públicas e privadas.

O primeiro painel abordará o tema Desafios para as Autoridades Investigadoras: Treinamento, Transparência e Interação com Outros Órgãos Governamentais. Os painéis seguintes apresentarão assuntos relacionados a acordos de antidumping; metodologias para determinar dumping; tratamento de economias não predominantemente de mercado; causalidade; efeitos das importações sobre os preços no mercado nacional; fatos essenciais sob julgamento e mecanismos de revisão.

Decom
 
O Departamento de Defesa Comercial (Decom) completa 15 anos de atuação em maio. O Departamento entrou em funcionamento pouco depois do início da vigência dos acordos da OMC sobre Defesa Comercial. Foi criado para ser, no Brasil, o órgão responsável pela condução de investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda. Antes da criação do Decom, essas atribuições eram desempenhadas pelo Departamento Técnico de Tarifas, também da Secex, criada em 1993 na estrutura do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior