A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) participa na quinta e sexta-feira (20 e 21) de audiência pública para tratar do processo sobre pessoas desaparecidas durante a Guerrilha do Araguaia. A audiência acontece na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em São José da Costa Rica, na Costa Rica.

O caso foi apresentado à corte internacional em março de 2009. Serão julgadas ações realizadas durante operações das Forças Armadas entre 1972 e 1975 com o objetivo de combater a Guerrilha do Araguaia, como ficou conhecido o movimento armado de resistência à ditadura militar. São denúncias de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas.

A Corte Interamericana é formada por sete juízes. Serão ouvidos peritos e testemunhas indicados pelos representantes das vítimas e pelo governo brasileiro, além da própria CIDH. As partes também terão alegações finais.

A delegação brasileira é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa, da Advocacia Geral da União (AGU), da Sedh, do Arquivo Nacional, da Procuradoria-Geral da República, do Comando do Exército, do Ministério da Justiça (MJ) e da Casa Civil. Entre as testemunhas estão o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Paulo Sepúlveda Pertence, além do perito, o ministro Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça.

A sentença da Corte deverá ser publicada em seis meses.

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Fonte:
Sedh