A partir do próximo mês, os municípios brasileiros que prestam atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas receberão mais recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os novos valores do repasse mensal irão variar de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil de acordo com o porte da cidade e o nível de gestão.

Os recursos serão utilizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) que prestam atendimento a esses adolescentes e suas famílias e a vítimas de violência. O chamado Piso de Média Complexidade - destinado a esses serviços - anteriormente variava de R$ 3,1 mil a R$ 7,2 mil mensais.

O anúncio foi feito pela diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Margarete Cutrim, durante o Encontro Regional para Integração do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que termina nesta quinta-feira (27), em São Luís (MA). Além do aumento do valor repassado, o MDS vai criar mais 142 Creas em todo o País.

“Estamos construindo ações de integração com as demais áreas, inclusive a jurídica, para aprimorar o atendimento a esses adolescentes, reforçou Margarete. A diretora informou, ainda, que ao final dos encontros regionais – o último será o do Sudeste, em junho, em Belo Horizonte (MG) - um protocolo de competências será assinado pelas três esferas de governo com as atribuições definidas e assumidas.

O encontro é uma parceria do MDS, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Cruz Vermelha Brasileira (filial do Maranhão). Participam, ainda, do encontro representantes do Fórum Nacional e Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), entre outras autoridades.

Fonte
Ministério do Desenvolvimento Social