Integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) estão articulando a criação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisões, alvarás de soltura e apreensão de adolescentes em conflitos com a lei.

Representantes da Enasp, do Judiciário, Ministério Público, polícias e demais autoridades debateram, na última sexta-feira (28), em Brasília, meios de se implementar o cadastro nacional.

“A meta é a criação de um banco de dados nacional e unificado. Este tipo de ferramenta permitirá o desenvolvimento de políticas de Estado, com base em uma informação conjunta e realista, para a prevenção e repressão ao crime e subsidiará as autoridades nos seus processos decisórios com informações precisas, úteis e oportunas”, afirmou o assessor da secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), Maurício Correali.

Para a representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Thaís Ferraz, a ferramenta “irá evitar o desperdício de recursos e permitir à autoridade verificar se o tempo de prisão está sendo respeitado, se as condições de encarceramento são ideais, entre outras”, avaliou.

Durante o encontro, foram exibidos aos presentes, bancos de dados já desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e que podem auxiliar na criação do cadastro nacional pretendido pela Enasp. Foram realizadas explanações sobre a Plataforma Nacional de Informação sobre Justiça e Segurança Pública, Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) e a Rede Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg).

A intenção é que o Cadastro Nacional de Mandados de Prisões, alvarás de soltura e apreensão de adolescentes em conflitos com a lei seja criado em até 18 meses.

Enasp

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi lançada pelo MJ em fevereiro deste ano. Os focos principais são assuntos como polícia, justiça criminal e mudanças no sistema carcerário. Além do MJ, fazem parte da Estratégia o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte:
Ministério da Justiça