Legal, é Pescar Legal, esse é o slogan da campanha que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está promovendo no estado do Maranhão. O lançamento será dia 2 de junho, em São Luís. O objetivo é a regularização das embarcações pesqueiras do litoral do estado.

O Maranhão foi escolhido para o piloto da campanha em função da grande defasagem entre o número de embarcações de pesca existente e o número de embarcações cadastradas no MPA. A campanha Legal, é Pescar Legal, estabeleceu como meta cadastrar, no período de 2 de junho a 31 de dezembro de 2010, cerca de 3.500 embarcações na Marinha do Brasil e, sucessivamente, cerca de 5 mil no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Dez comunidades pesqueiras com maior número de embarcações foram escolhidas para o projeto: Turiaçu (400), Apicum-Açu (300), Cururupu (590), São Luís (300), São José do Ribamar (200), Paço do Lumiar (130), Raposa (200), Humberto de Campos (170), Primeira Cruz (170) e Tutóia (600).

Como regularizar uma embarcação de pesca?

Para regularizar a situação da embarcação, o proprietário deverá preencher dois formulários que já estão disponíveis nas entidades representantes de classe,  colônias, sindicatos, associações, Capitania dos Portos e Superintendência de Pesca e Aqüicultura, além do site da Diretoria de Portos e Costas (DPC). Os pescadores que não puderem pagar a taxa de regularização podem pedir isenção exclusiva por meio de uma declaração de pobreza.

Para o registro, também é necessário entregar fotocópia da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do Ibama e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações (se forem maiores que 8m). Estão isentos os proprietários de embarcações com até 5m de comprimento.

A expectativa é que a partir do próximo ano os proprietários de embarcações pesqueiras do litoral maranhense e também do interior que não se cadastraram em 2010 realizem o registro espontâneo, inspirados nas conquistas obtidas pelos pescadores registrados, para a regularização deste setor, do aprimoramento da estatística pesqueira, que norteará rumos para a regularização do transporte, impulsionará a comercialização do pescado e auxiliará as operações de captura, processamento, conservação, armazenagem e beneficiamento do pescado.

Fonte:
Ministério da Pesca


Saiba mais sobre pesca no Portal Brasil.