A versão final do relatório que analisa a indústria de cartões de pagamentos no Brasil foi divulgada na última sexta-feira (7). O documento, que tem como objetivo identificar potenciais falhas de mercado que surgem da estrutura e prática de mercado, faz parte de um convênio assinado em 2006 entre o Banco Central (BC), a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça (MJ), e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda (MF).

O relatório é o resultado do primeiro trabalho conjunto realizado entre as entidades, e o documento traz principalmente a análise das sugestões e críticas recebidas quando foi lançada a versão de 2009. O estudo está restrito aos cartões de crédito e de débito de aceitação ampla, relacionados às bandeiras Visa, MasterCard, Cheque Eletrônico, American Express, Hipercard e Diners.

Principais alterações

Em relação à versão divulgada em março de 2009, o documento traz novidades, como a avaliação das sugestões e críticas recebidas — que tratam de temas como mercado relevante, regra de não sobrepreço, fixação da tarifa de intercâmbio, prazo de pagamento ao estabelecimento e estrutura da indústria.

Em outro anexo, o relatório apresenta as medidas adotadas pela SDE para apurar possíveis infrações de empresas do setor e a análise do mercado usando dois cenários. Neste item, o documento traz, inclusive, um cenário que considera todas as bandeiras.

Por outro lado, a versão final manteve as conclusões que motivaram recomendações à indústria nas seguintes áreas: abertura da atividade de credenciamento; Interoperabilidade de redes e de POS; Neutralidade nas atividades de compensação e liquidação; Fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e Transparência na definição da tarifa de intercâmbio.

As análises do relatório têm por base as informações e dados coletados até dezembro de 2007. O convênio prevê atualização anual das informações.

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Fonte:
Ministério da Justiça