O Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça realiza o seu segundo encontro nesta sexta-feira (14), em Boa Vista, Roraima. O fórum de debates foi criado para discutir a execução das políticas de reforma agrária em seus aspectos jurídicos, e nesta edição, a reunião acontece como parte da programação do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, que este ano traz como tema Direito do Alimento.

A metodologia do fórum prevê debates e produção teórica sobre os temas em pauta. Os encontros são periódicos, com intervalos de 45 dias e a primeira reunião ocorreu em fevereiro deste ano. Em cada encontro, o fórum reúne  30 integrantes, entre procuradores federais, professores, representantes de movimentos sociais do campo e advogados populares, peritos agrários e diretores do Incra. Na edição de Roraima, está prevista a participação da procuradora geral do Incra, Gilda Diniz dos Santos, além de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional.

O primeiro encontro do grupo definiu as principais linhas de atuação, como a articulação para republicar obras de direito agrário que estão esgotadas no mercado, além da realização de seminários em favor da criação da Justiça Agrária no Brasil. Além disso, os membros também se comprometeram a elaborar a doutrina sobre o direito agrário, como forma de contribuir com o exercício da política de reforma agrária do Incra, que neste ano completa 40 anos de existência.

Outra iniciativa do fórum foi o encaminhamento de moção em apoio à mudança no Código de Processo Civil (CPC), que está sendo reescrito por uma comissão indicada pelo Senado Federal. A ideia é que se promova a alteração dos artigos 82 e 927, incluindo  a exigência do cumprimento da função social da propriedade antes da aprovação de liminar que autoriza a reintegração de posse.

A programação do evento está disponível no site do Incra. 

Fonte:
Incra