Governo
Anatel aprova consulta pública do novo Regulamento de Sanções
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua 568ª reunião, ocorrida nesta quinta-feira (24) aprovou a realização de consulta pública a respeito da proposta de revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
A proposta de Regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger todos os municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a uma mesma Área de Numeração (DDD).
Fonte:
Anatel
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