Foram publicadas nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, quatro resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Resolução nº 47 altera temporariamente o imposto de importação da sardinha congelada, do ácido tereftálico e seus sais e  dos caminhões-guindaste  com dois eixos de rodas direcionáveis.

A sardinha congelada teve redução de alíquota de 10 para 2% até 31 agosto de 2010, quando ocorre o período de defeso no Brasil. Para o ácido tereftálico (ou PTA), houve redução de 12 para 0% na alíquota até 24 de novembro de 2010, com cota de 132 mil toneladas. O PTA é insumo para a fabricação de resina PET.

No caso dos caminhões-guindaste, a elevação da alíquota foi de 0 para 35%. Os caminhões-guindaste com quatro ou mais eixos de rodas direcionáveis continuam com Imposto de Importação de 0%.

Ex-tarifários

A Resolução nº 46 diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 12 para 2%, sendo 105 ex-tarifários simples e quatro sistemas integrados. Também houve redução da alíquota de bens de informática e telecomunicações.

No total, entre novas concessões e prorrogações, 117 produtos foram contemplados. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País através da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. Ele consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior