As 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram os contratos de concessão, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A media valerá apenas para os próximos reajustes.

A proposta altera a metodologia de cálculo dos reajustes tarifário anual a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas para as concessionárias ou para os consumidores.

A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. Todos os reajustes já efetuados este ano foram realizados conforme a nova metodologia.

Aditivo aos contratos

A proposta de alteração nos contratos foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

Fonte:
Ministério das Minas e Energia

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