Desde dezembro de 2007, a Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh) já concedeu 4.943 requerimentos de ex-internos dos hospitais colônias de hanseníase, internados e confinados compulsoriamente pelo estado até 1986. Segundo informações do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já foram pagos R$140,5 milhões no período.

Em maio de 2007 foi assinada uma medida provisória que garante aos ex-internos o pagamento de pensão especial vitalícia de R$ 884. Em todo o mundo, somente o Brasil e o Japão estabeleceram indenizações para reparar as internações compulsórias.   

Segundo Sueli Paula Dias, assessora da Sedh que faz parte da comissão, a meta é conceder a pensão especial a todos que têm direito até o fim de 2010. Até a última quinta-feira (10), a comissão tinha analisado 10.300 requerimentos, dos quais apenas 645 foram indeferidos. Outros 4.712 processos ainda estão em atividade. 

A partir de agora, serão analisados os requerimentos das pessoas com idade inferior a 60 anos. A estimativa inicial era que existissem no País 3 a 4 mil pessoas nessa situação. A previsão foi feita a partir do número de ex-internos que continuavam vivendo nas antigas colônias e não incluía aqueles que viviam em outras localidades.

Além da coordenação da Sedh, a comissão é integrada por representantes dos Ministérios da Previdência Social, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Planejamento, Orçamento e Gestão. A atribuição é analisar os processos e conceder a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei.

História

Entre a década de 20 e o final do ano de 1986, as pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época conhecida como “lepra”, eram obrigadas pelo estado a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contato com o restante da sociedade. 

O isolamento era feito independente da idade, e até mesmo crianças eram levadas independentemente de autorização própria ou do responsável. Após o período de confinamento obrigatório, algumas pessoas tentaram voltar a conviver em sociedade, mas o preconceito impediu essa integração. Muitos dos ex-internos precisaram voltar para as antigas colônias, que se transformaram em vilas residenciais.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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