O Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”, que encerrará sua edição deste ano em agosto, recebeu 178 indicações de trabalhos que se destacaram no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Deste total, algumas instituições e pessoas físicas (ao todo, 96) receberam mais de uma indicação. Veja aqui a lista de seleção.

A premiação é concedida anualmente às pessoas físicas ou jurídicas, indicadas por terceiros e escolhidas por um comitê designado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres(SPM). O objetivo do prêmio, criado pela secretaria em 2009, é incentivar as boas experiências que merecem destaque no enfrentamento à violência de gênero por meio da Lei Maria da Penha.

A solenidade de premiação, que também vai comemorar os quatro anos da sanção da Lei Maria da Penha, será realizada em 7 de agosto. Na ocasião, serão contempladas as seguintes categorias: Implantação de Programas e Políticas; Criação e Implementação de Serviços; Idealização ou Realização de Campanhas; Realização de Estudos e Pesquisas, e Realização de Matérias Jornalísticas.

Com muitas inovações, a Lei Maria da Penha instituiu a criação de diversos serviços visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A lei também determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais.

Entre outras medidas, a nova legislação também alterou os códigos Penal e de Processo Penal, estabelecendo procedimentos de proteção para casos de urgência.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres