Padrões complementares de identidade e qualidade para vinhos, derivados de uva e da própria bebida estão disponíveis para consulta pública, no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por 60 dias.

A proposta de regulamentação publicada na quarta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), incorpora regras à norma em vigor (Portaria nº 229/1988). Entre as novas regras, está a inclusão de termos qualitativos para os vinhos, como reserva, reserva especial e gran reserva.

“Essas designações estão sendo, em alguns casos, utilizadas de forma incorreta, podendo levar o consumidor a engano”, explica o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hélder Moreira.

A atualização da legislação também irá trazer padrões para outras bebidas que não existiam na época da edição da primeira lei, como as do tipo cooler e alcoólico composto. “Outro aspecto que a norma vai tratar é o controle da redução gradativa da adição de açúcar (chaptalização), que eleva o teor alcoólico dos vinhos em até três graus. A intenção é banir essa prática no Brasil, a exemplo dos demais países produtores”, esclarece Borges.

O coordenador do Mapa ainda reforça que a norma está alinhada com as novas exigências dos mercados importadores abrindo mais oportunidades para os produtores nacionais de vinhos.

A proposta de Instrução Normativa pode ser acessada no site do Mapa, no link Legislação, submenu Portarias em Consulta Pública. As sugestões podem ser enviadas para dvd@agricultura.gov.br ou para o endereço: Ministério da Agricultura – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo B – Sala 333 – CEP 70.043-900. Também está disponível o fax (61) 3224 8961.

Fonte:
Ministério da Agricultura