Um projeto de norma que está sendo avaliado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabelece novas regras para o fretamento de embarcações que operarem na navegação interior.

A próxima audiência pública sobre a norma será realizada na próxima quarta-feira (9), em Porto Alegre (RS). A audiência pública ficará aberta até 18 de junho para receber contribuições.

Se a norma for aprovada, somente a empresa brasileira de navegação poderá fretar embarcações brasileiras e estrangeiras por viagem, por tempo e a casco nu.

Já o fretamento de embarcação estrangeira, por viagem ou por tempo, para operar na navegação interior de percurso nacional ou internacional, vai depende de autorização da Antaq, e só poderá ocorrer em casos específicos. A íntegra da proposta de norma está disponível no site da Agência, no link Audiência Pública.

As audiências sobre o tema já foram em Belém, em Manaus, e em Brasília.

As sugestões para a norma podem ser enviadas para o endereço da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 03/2010 - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E - Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545.

Também podem ser enviadas contribuições via fax: (xx) 61-2029-6592 ou pelo e-mail audienciapublica032010@antaq.gov.br

Fonte:
Antaq