A partir de 1º de julho de 2010, todos os terminais de uso privativo deverão integrar o Sistema de Desempenho Portuário, sob pena de serem multados em até R$ 15 mil, caso descumpram a norma. A informação é do gerente de Desempenho Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Bruno Pinheiro.

Por meio desse sistema, os terminais deverão enviar, até o 15º dia do mês subsequente, os dados relativos à movimentação de cargas, própria e de terceiros com especificação de sua natureza e volume, em toneladas.

A agência reuniu, nesta semana, representantes dos terminais já integrados e não integrados ao sistema, respectivamente, em reuniões que tiveram como objetivo reforçar a obrigatoriedade de integração ao Sistema.

Dentro desse prazo, os terminais também deverão enviar os dados relativos a procedimentos operacionais, equipamentos e infraestrutura e embarcações, desatracadas no mês-referência.

A medida vai facilitar as atividades de fiscalização das Superintendências de Navegação Marítima e de Navegação Interior da Antaq.

Destinação dos dados

Os dados enviados pelos terminais serão reunidos em boletins trimestrais e no Anuário Estatístico da Antaq, que reúne todas as informações relativas à movimentação de cargas nos portos e terminais de uso privativo brasileiros.

Estas publicações serão utilizadas para a formulação de políticas públicas no setor de transportes aquaviários e para a atividade regulatória da Antaq.

Fonte:
Antaq