A Receita Federal começará a implantar no próximo ano o processo de escrituração fiscal digital para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o órgão, “o novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração”.

O cronograma de implantação do registro digital para esses tributos foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A escrituração já existe para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Etapas

A primeira etapa do cronograma vai abranger os negócios feitos a partir de 1º de janeiro de 2011 pelas empresas submetidas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado, que estão sujeitas à tributação do Imposto de Renda (IR) com base no lucro real.  Em seguida, a escrituração digital será feita sobre a movimentação ocorrida a partir do dia 1º de julho de 2011 pelas empresas que pagam IR também com base no lucro real.  

A terceira etapa do cronograma envolve as empresas que pagam IR com base no lucro presumido ou arbitrado, que deverão cumprir o cronograma para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. 

A escrituração da Cofins e do PIS será transmitida mensalmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o 5º dia útil do segundo mês subseqüente à escrituração. Segundo a Receita, a empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 por mês — calendário ou fração.

Fonte:
Agência Brasil